Recordista no histórico de criação de Leis dentro do estado do Tocantins, o Deputado Jorge Frederico (Republicanos), se destaca na elaboração de projetos que respeitam e promovem a inclusão da pessoa com deficiência no estado.

Histórico de luta pelas pessoas com deficiência;

Defensor histórico dos direitos das pessoas com deficiência, o deputado estadual é autor da leis que garantem à esses tocantinenses o recebimento de ajuda durante as compras em lojas e supermercados, carteiras adaptadas para alunos com deficiência em toda a rede de ensino, desconto total do ICMS na conta de energia de alunos da APAE e vagas em escolas próximas da residência de alunos com deficiência."

Conheça alguns projetos de lei do parlamentar que garantem inclusão de pessoas com deficiência:

A PL número 4.336/2023, estabelece a obrigatoriedade da oferta, em parques públicos, de 10% dos brinquedos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A lei garante que estes equipamentos de lazer devem ser adaptados segundo as normas do INMETRO para garantir a segurança dos usuários e identificados com placas indicativas.

Outra lei sancionada, de número 4.343/2023, obriga as entidades realizadoras de concurso público e/ou processo seletivo a dispensar das pessoas com deficiência a comprovação da deficiência quando for de caráter permanente e, que tenha sido reconhecida pela mesma entidade realizadora do certame, para novos concursos públicos ou processos seletivos.

Outro Projeto de Lei de grande importância apresentado pelo deputado, obriga estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas a disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. 

Jorge Frederico, em suas manifestações na Assembleia Legislativa, sempre defendeu a inclusão social. “É necessário que o poder público promova uma sociedade adaptada para receber as pessoas com deficiência, garantindo a elas os mesmos direitos que qualquer cidadão. A inclusão deve começar na família, e, quanto à educação, estender-se às escolas. Essas cadeiras adaptadas promovem maior dignidade e isonomia aos com deficiência física ou mobilidade reduzida”, afirmou o parlamentar.